As polêmicas doações eleitorais de empresas estão proibidas desde as eleições municipais de 2016. Para suprir a ausência de recursos financeiros, foi criado, no ano seguinte (2017), o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como fundo eleitoral.
Em 2018, foi R$ 1,7 bilhão. Na última disputa (2020), foram R$ 2 bilhões. Agora, serão R$ 4,9 bilhões – montante recorde. Todos os valores são nominais, ou seja, não corrigidos.
O total será distribuído a 30 partidos políticos, atualmente, em atividade – o Partido Novo abdicou do direito e o PCO foi desativado pela Justiça Eleitoral.
Até a próxima quinta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará o valor a ser repassado a cada sigla. Para este ano, a divisão segue a proporcionalidade das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados eleitas em 2018.
De acordo com projeções da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), as seis maiores legendas – União Brasil, PT, MDB, PP, PSD e PSDB -, receberão, cada uma, pelo menos R$ 300 milhões.
Impacto nas eleições
Diante do cenário, O Otimista conversou com dois especialistas em disputas políticas, para captar que impactos o Brasil pode esperar de mais dinheiro circulando nas campanhas eleitorais.
Para o cientista político Cleyton Monte, mais recursos financeiros na corrida ao voto em 2022 pode significar, de maneira geral, mais estrutura de campanha, para ser diversificada nos variados formatos de mensagem política.
“Eu acredito em modelos híbridos, que conseguem conciliar o modo tradicional de fazer política, que não sumiu, com os ambientes digitais”, afirma o especialista. Ele lembra a grande quantidade de candidatos e o preço de produtos e serviços, que estão mais caros. “Com mais recursos, você consegue chegar a diferentes bases e lideranças”.
Professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Monte pontua, entretanto, que o uso do fundo eleitoral varia, de acordo com o que pretende o grupo político. “Vai depender muito do que o partido quer atingir. O objetivo é aumentar a presença no Legislativo?”, exemplifica.
Cleyton Monte comenta a forma como é feita a gestão do dinheiro. Quem tem mais força na sigla, sublinha ele, terá mais acesso. “Quem já tem espaço e uma boa relação dentro do partido acaba tendo mais acesso a recursos e, claro, mais possibilidades de eleição ou reeleição”.
Caixa dois
O professor universitário afirma, ainda, não acreditar que o fundo eleitoral recorde de 2022 vá elevar a transparência e lisura nos gastos de campanha. “Não acredito que mais recursos possa significar o fim do caixa dois”. Para ele, as prestações de conta partidárias continuarão “peças de ficção”.
Para embasar o comentário, Cleyton Monte observa que as eleições de 2022 acontecerão num cenário social muito difícil, com altos índices de pobreza e elevado custo de vida. “O mundo político sabe disso. Vai aumentar a compra de voto”.
“Partido no Brasil virou o novo caudilho”
Mais recursos financeiros nas eleições de 2022 vai significar mais desigualdade dentro e fora dos partidos, não vai melhorar o ambiente político nacional, mas poderá reduzir o caixa dois. O panorama é do sociólogo Luiz Cláudio Ferreira Barbosa.
Para o gerente-executivo da Consultoria LCFB, na raiz do problema está a forma como as legendas funcionam e são controladas. “Partido político no Brasil virou o novo caudilho – ou novo coronel, para nós, do Nordeste”, compara. “No lugar de possuir muitas terras ou ser um grande industrial, ele é dono de partido”, completa.
Luiz Cláudio explica que o dinheiro, que entra pela cúpula nacional, é distribuído de acordo com a conveniência das “oligarquias partidárias”, que se revezariam. “Às vezes repartem a botija ou há uma liderança nacional que define”.
Atuação similar
O sociólogo afirma que é similar o modelo de controle financeiro nas agremiações, independentemente do tamanho ou orientação ideológica. O que diferencia, destaca Luiz Cláudio, é a atuação na corrida eleitoral, que pode ser focada em disputas majoritárias ou proporcionais.
Como consequência, afirma o consultor político, mais dinheiro nos caixas partidários não vai melhorar os quadros internos. “Não existe esse trabalho. É mapeamento, pelos que têm mais chances de eleição para o Executivo ou Legislativo, nessa ordem”.
O executivo da LCFB afirma, ainda, que o caixa dois vai continuar, mas sob outro formato. “Vai acontecer, mas não no modelo clássico. Será a partir de superfaturamento de valores e distorções no uso das cotas de gênero”.
COMO É FEITA A DIVISÃO
48% serão divididos conforme o número de deputados federais eleitos para cada partido em 2018.
35% serão pagos a partidos com pelo menos um representante na Câmara, conforme o total de votos conquistados por cada legenda em 2018.
15% serão divididos entre os partidos conforme o número de senadores.
2% serão repartidos igualmente entre todos os 32 partidos registrados no TSE.
Os partidos deverão respeitar cotas raciais e de gênero na distribuição interna do fundo.
Para mulheres, a legenda deve garantir no mínimo 30% dos recursos recebidos.
Para candidaturas negras não há um percentual mínimo, mas deve ser proporcional à presença na sigla.
VEJA A QUANTIA ESTIMADA PARA CADA PARTIDO
União Brasil – R$ 770,07 milhões (15,73% do total)
PT – R$ 484,61 milhões (9,89%)
MDB – R$ 356,72 milhões (7,28%)
PP – R$ 338,59 milhões (6,91%)
PSD – R$ 334,18 milhões (6,82%)
PSDB – R$ 314,09 milhões (6,41%)
PL – R$ 283,22 milhões (5,78%)
PSB – R$ 263,62 milhões (5,38%)
PDT – R$ 248,43 milhões (5,07%)
Republicanos – R$ 242,06 milhões (4,94%)
Podemos – R$ 187,67 milhões (3,83%)
PTB – R$ 112,21 milhões (2,29%)
Solidariedade – R$ 110,754 milhões (2,26%)
Psol – R$ 97,51 milhões (1,99%)
Pros – R$ 89,18 milhões (1,82%)
*Novo – R$ 87,71 milhões (1,79%)
Cidadania – R$ 86,24 milhões (1,76%)
Patriota – R$ 84,28 milhões (1,72%)
PSC – R$ 79,87 milhões (1,63%)
PCdoB – R$ 74,48 milhões (1,52%)
Rede – R$ 68,11 milhões (1,39%)
Avante – R$ 67,62 milhões (1,38%)
PV – R$ 49,00 milhões (1%)
PTC – R$ 22,54 milhões (0,46%)
PMN – R$ 13,72 milhões (0,28%)
DC – R$ 9,31 milhões (0,19%)
PCB – R$ 2,94 milhões (0,06%)
**PCO – R$ 2,94 milhões (0,06%)
PMB – R$ 2,94 milhões (0,06%)
PRTB – R$ 2,94 milhões (0,06%)
PSTU – R$ 2,94 milhões (0,06%)
UP – R$ 2,94 milhões (0,06%)
*Renunciou ao direito de receber
**Foi desativado pelo TSE
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